| Título: |
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LEI Nº 10.907 18/12/1990 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispoe sobre a destinaçao de espaços para ciclovias no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 20/12/1990 p. 41-42 c. 3, 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 382/1989 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Walter Feldman |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 34.854/1995 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Alterações: |
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Lei 11.784/1995 - Altera o art. 2º desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Avenida - Bicicleta - Ciclo faixa - Ciclovia - Construçao - Parque municipal |